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Tem entre 35 e 75 anos?

Se foi dispensado do trabalho sem motivo válido, pode estar em posição de reclamar uma compensação que pode chegar aos €50.000, ao abrigo da lei portuguesa. Informe-se sobre os seus direitos!

Descubra se tem direito a compensação

Pessoas nascidas entre 1950 e 1990 que tenham sido dispensadas do emprego sem motivo legal válido podem, em muitos casos, aceder a uma compensação que pode atingir os €50.000. Em território português, o despedimento sem justa causa constitui uma infração à legislação laboral — e a lei prevê mecanismos de reparação financeira para situações deste tipo. Trata-se de um direito acessível a qualquer cidadão, não de um benefício exclusivo. Apesar disso, muitas pessoas não têm conhecimento desta possibilidade e acabam por não procurar aconselhamento jurídico. Ainda assim, os tribunais frequentemente reconhecem valores compensatórios expressivos para quem decide exercer os seus direitos.

O que está abrangido pela compensação?

Há diversos montantes que podem ser legalmente exigidos caso o empregador não tenha cumprido as suas obrigações. Entre eles estão:

pagamento em falta do último salário,
compensação por dias de férias não usufruídos,
e quaisquer subsídios, prémios ou valores devidos.

Mas há mais: a própria decisão de despedir um trabalhador sem justa causa dá origem ao direito a uma compensação adicional. Essa compensação pode assumir duas formas:

reintegração no cargo anteriormente ocupado — opção pouco frequente,
ou indemnização financeira — via mais comum e geralmente mais favorável para o trabalhador.

A que valor pode chegar esta indemnização?

Duração do vínculo laboral	Montante indicativo da compensação
Até 12 meses de contrato	Entre €1.500 e €5.000
De 1 a 5 anos na mesma entidade	Varia normalmente de €5.000 a €15.000
Serviço contínuo entre 5 e 10 anos	Pode atingir valores entre €10.000 e €25.000
Mais de 10 anos de trabalho	Indemnizações superiores a €20.000, podendo exceder €50.000

Casos com fatores agravantes podem aumentar o valor da indemnização

Situações que envolvem gravidez, assédio moral, danos emocionais ou discriminação podem justificar valores adicionais entre €10.000 e €30.000, conforme decisão judicial.

Um direito consagrado no Código do Trabalho

A compensação por despedimento sem justa causa não se trata de um subsídio excecional, mas sim de um direito legal garantido a todos os portugueses — sobretudo àqueles que, nascidos entre 1950 e 1990, contribuíram com anos de trabalho e dedicação.

Para exercer esse direito, é necessário apenas:

Identificar indícios de ilegalidade no despedimento;
Organizar documentos essenciais, como contrato de trabalho, recibos de vencimento e comunicações com a entidade patronal;
Recorrer a apoio jurídico, permitindo a um advogado avaliar e agir conforme o enquadramento legal.

Este direito já está previsto na legislação — o que faz a diferença é saber como exercê-lo de forma eficaz.

A forma como conduzimos estes processos

Não fazemos promessas irrealistas. Quando existe violação de direitos, o nosso compromisso é claro: analisamos os factos com objetividade, reunimos provas consistentes e acompanhamos cada etapa — seja numa fase extrajudicial ou, se necessário, no tribunal.

A primeira consulta é livre de compromisso.

Se houver fundamento legal, assumimos a sua causa com total seriedade.

Contacte-nos

Nasceu entre 1950 e 1990?

Foi despedido sem justa causa em Portugal? Veja como pode ter direito a uma compensação de até €50.000!

Verifique se tem direito a este benefício legal

Se nasceu entre 1950 e 1990 e foi despedido sem uma razão válida, pode ter direito a uma compensação — e o valor pode chegar até €50.000.

Em Portugal, o despedimento sem justa causa não é apenas uma injustiça — é uma violação da lei laboral. A compensação nestes casos é um verdadeiro benefício legal previsto para todos os portugueses. Não é um privilégio para alguns, mas um direito que qualquer cidadão pode exercer.

Muitos desconhecem esta possibilidade ou nunca chegam a consultar um advogado — e, no entanto, os valores atribuídos pelos tribunais podem ser bastante significativos.

O que pode incluir a compensação?

Se o seu empregador não pagou:

o salário do último mês,
os dias de férias não gozados,
subsídios ou prémios devidos —
tudo isso pode ser legalmente reclamado.

Além disso, a própria decisão de despedimento injustificado dá direito a compensação. Existem duas possibilidades:

reintegração no posto de trabalho (raramente aplicada),
ou uma indemnização financeira — solução mais comum e vantajosa para o trabalhador.

Qual pode ser o valor?

Tempo de serviço	Valor estimado de compensação
Menos de 1 ano	€1.500 – €5.000
1 a 5 anos	€5.000 – €15.000
5 a 10 anos	€10.000 – €25.000
Mais de 10 anos	€20.000 – €50.000+

Em casos agravantes — como gravidez, assédio, danos morais ou discriminação — o tribunal pode ainda atribuir um valor adicional entre €10.000 e €30.000.

Um benefício ao alcance de todos os portugueses

O direito à compensação por despedimento ilícito não é um apoio pontual, nem um subsídio especial. É um direito previsto no Código do Trabalho, acessível a qualquer cidadão português — especialmente àqueles que nasceram entre 1950 e 1990 e contribuíram durante anos com o seu trabalho.

Para usufruir deste direito, basta:

Reconhecer que o despedimento pode ter sido ilegal;
Reunir documentos: contrato, recibos de vencimento, comunicações com o empregador;
Consultar um advogado que avalie a situação e atue em sua defesa.

Este benefício já está previsto na lei — o mais importante é saber como usá-lo.

Como tratamos estes casos

Não prometemos dinheiro fácil. Mas se os seus direitos foram violados, seremos diretos consigo: analisamos os factos, recolhemos provas e acompanhamos o processo — desde a fase negocial até ao tribunal, se for necessário.

A primeira consulta não representa risco para si.
Se o caso tem fundamento, nós ajudamos a levá-lo até ao fim.