1. Apresentação

Agradecemos a sua visita ao site da Sociedade Advogados Jose Pimenta Associados, Lda.. Esta política visa esclarecer de forma transparente como são tratados os dados pessoais dos utilizadores durante a navegação. Ao aceder ao nosso site, considera-se que concorda com os termos aqui estabelecidos relativamente à recolha e utilização das suas informações pessoais.

2. Dados Institucionais

• Nome: Sociedade Advogados Jose Pimenta Associados, Lda.
  
• Morada: Av. 25 De Abril, Edif. Navegador 1º-F, 2750-515 CASCAIS, Portugal
  
• Telefone: +351 21 484 8860
  
• E-mail: [email protected]

3. Finalidade desta Política

Este documento explica que tipos de dados pessoais são recolhidos, para que fins são utilizados e de que forma a sua privacidade é protegida. Inclui ainda uma explicação dos seus direitos enquanto titular dos dados.

4. Tipos de Informação Recolhida

Podem ser tratados os seguintes dados:

• Elementos de identificação, como nome, cargo, nome da empresa e contactos (telefone e e-mail);
  
• Registos de interesse ou contratação de serviços jurídicos e comunicações trocadas;
  
• Dados técnicos (como IP, navegador, sistema operativo e dispositivo utilizado);
  
• Informações recolhidas por cookies que revelam preferências, padrões de navegação e interações com o site.
  

5. Formas de Recolha de Dados

As suas informações podem ser obtidas de diferentes formas:

• Através de interações diretas (ex: formulários, contactos telefónicos ou por e-mail);
  
• Por meios automáticos, como cookies durante a navegação;
  
• Via terceiros autorizados, como prestadores de serviços ou parceiros profissionais.
  

6. Utilização dos Dados Pessoais

Os dados tratados destinam-se a:

• Fornecer serviços jurídicos e responder a pedidos de informação;
  
• Assegurar a segurança e funcionamento eficiente do website;
  
• Enviar comunicações informativas ou promocionais (caso tenha autorizado);
  
• Cumprir exigências legais, nomeadamente no âmbito do combate ao branqueamento de capitais;
  
• Facilitar o agendamento de reuniões ou acompanhar serviços prestados.
  

7. Fundamentos Jurídicos para Tratamento

A legitimidade para tratar os seus dados pode basear-se em:

• Consentimento explícito, como no caso do envio de newsletters;
  
• Execução contratual, quando se justifica a prestação de serviços;
  
• Obrigação legal, sempre que a lei o exija;
  
• Interesse legítimo, no âmbito de melhoria de serviços ou defesa jurídica.
  

8. Partilha de Informações

Em determinadas situações, os dados poderão ser partilhados com:

• Fornecedores externos, como empresas de alojamento web ou serviços de comunicação;
  
• Autoridades reguladoras, caso a legislação o imponha;
  
• Terceiros em processos de reestruturação, como fusões ou cessões de ativos.
  
  Nunca procedemos à venda ou aluguer de dados a terceiros com fins comerciais.
  

9. Conservação de Dados

A retenção de dados pessoais ocorre apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades que justificaram a sua recolha. Findo esse prazo, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

10. Medidas de Segurança

A proteção dos seus dados é assegurada por mecanismos técnicos e administrativos como encriptação, firewalls, controlo de acessos e formação interna. Contudo, nenhuma transmissão via internet é 100% segura, pelo que não podemos garantir proteção absoluta.

11. Direitos dos Titulares dos Dados

O titular tem direito a:

• Solicitar acesso às informações armazenadas;
  
• Corrigir dados desatualizados ou incorretos;
  
• Pedir a eliminação dos seus dados pessoais (salvo exceções legais);
  
• Opor-se ao uso de dados para finalidades específicas;
  
• Solicitar portabilidade em formato estruturado;
  
• Retirar o consentimento, a qualquer momento, se aplicável.
  
  O exercício de qualquer um destes direitos poderá ser feito através dos contactos indicados nesta política.
  

12. Utilização de Cookies

A navegação no nosso site pode implicar o armazenamento de cookies — pequenos ficheiros que ajudam a melhorar a funcionalidade e a experiência do utilizador. Estes também recolhem dados analíticos sobre comportamentos de navegação, que podem ser geridos nas definições do seu navegador.

13. Ligações Externas

Algumas páginas podem conter links para websites externos que não estão sob a nossa responsabilidade. Recomendamos a leitura das políticas de privacidade desses terceiros antes de partilhar qualquer informação.

14. Transferência de Dados para Fora da UE

A transferência de dados para países fora do Espaço Económico Europeu pode ocorrer em casos específicos. Nestes casos, asseguramos que existem salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos reconhecidos.

15. Alterações a Esta Política

A qualquer momento, esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou operacionais. Sempre que isso ocorrer, será publicada a nova versão neste site, com a indicação da data da última atualização.

16. Reclamações e Autoridade Competente

Se entender que os seus direitos foram violados, poderá apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade supervisora em Portugal.

17. Dados de Menores

O nosso site não se destina a menores de 16 anos, nem recolhe intencionalmente dados referentes a essa faixa etária. Caso tal aconteça inadvertidamente, essas informações serão removidas com brevidade.

18. Jurisdição Aplicável

A interpretação e aplicação desta política obedecem à legislação portuguesa. Qualquer litígio será submetido aos tribunais portugueses competentes.

19. Como Contactar-nos

Se tiver questões sobre esta política ou desejar exercer os seus direitos, não hesite em contactar-nos:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +351 21 484 8860